quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Como descobrir se seu amigo é um psicopata

Dá para sacar quem são essas pessoas

 só pelo cargo que exercem, porque

 psicopatas tendem a tolerar

 mais ambientes estressantes

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Delação de Odebrecht citará Temer e ministros, diz jornal

Antes de fechar acordo, Marcelo Odebrecht e outros executivos citaram pelo menos 130 deputados, senadores e 20 governadores e ex-governadores

Por Marcelo Ribeiro

Marcelo Odebrecht

Antes de fechar acordo de delação premiada, Marcelo Odebrecht e outros executivos citaram Temmer, Padilha, Geddel e Serra (Kiyoshi Ota/Bloomberg/)

Brasília – Após oito meses de negociação, Marcelo Odebrecht e mais pelo menos 50 nomes ligados a empreiteira fecharam acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato, de acordo com informações do jornal O Globo. À publicação, uma pessoa ligada às investigações revelou que, na fase preliminar das negociações do acordo, o presidente Michel Temer (PMDB) e ministros do núcleo duro do governo foram citados.
Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), de Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP) e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) também foram apontados pelos executivos da empreiteira.
Antes de fechar acordo, Marcelo Odebrecht e outros executivos citaram pelo menos 130 deputados, senadores e 20 governadores e ex-governadores.
O número de funcionários da Odebrecht que fechou o acordo de delação premiada ainda pode aumentar porque ainda há acertos finais pendentes entre investigadores e investigados.
De acordo com o jornal, essa será a maior série de acordos de delação já firmada no país. O teor das revelações, contudo, ficou um pouco abaixo da expectativa inicial dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo fontes com acesso à investigação, acusações atingem líderes de todos os grandes partidos que estão no governo ou na oposição. Os depoimentos de todos os delatores devem ser concluídos entre o final deste ano e o início de 2017.
Outros alvos
Na fase preliminar do acordo, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantegatambém foram mencionados. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na semana passada, também teria recebido pagamentos indevidos, segundo os delatores.
Inicialmente, os executivos da Odebrecht queriam delatar Palocci, Guido e Cunha, e encerrar o caso. Como os três já estavam implicados em outras delações, a força-tarefa resistiu a proposta. Nesse contexto, executivos da empreiteira decidiram ampliar o número de políticos delatados.
De:

domingo, 23 de outubro de 2016

O Verdadeiro Sorriso Se perdeu

Resultado de imagem para imagem de um sorriso perdido

O  Verdadeiro Sorriso Se perdeu:

 Como explicar a alegria estampada no rosto de alguém, de tal forma que não sabemos de onde vem tamanha felicidade na verdade torna-se um enigma na minha modesta opinião uma das maiores obras de Deus, o grande arquiteto do universo, não é fácil fazer alguém rir poucos ganharam esse dom, e o que estamos acostumados a ver cada vez menos é o riso no nosso cotidiano cada vez mais perdendo espaço para arrogância, orgulho, inveja,violência seja ela de qual forma for empregada, vivemos em uma sociedade que se transforma de acordo com que  é manipulada. A nova geração de jovens que surgi não sabe o que é alegria na sua essência, pois muitos deles tem um comportamento anti-social, fator preocupante pois na medida que avançamos tecnologicamente retrocedemos como sociedade.
 Dizer que todo mal da falta de sentimento pelo outro  está na tecnologia é um erro, mas dizer que é um fator dentre aqueles preponderante para distanciar umas pessoas das outras e essa distância leva com ela o verdadeiro sorriso que se perde com o passar do tempo.  
 
              

Viúva de Robin Williams escreve sobre último ano de vida do ator

Em uma carta dirigida a neurologistas, Susan descreveu o “terrorista” que vivia dentro do cérebro do marido e que o envolvia em medo, ansiedade e depressão

O ator Robin Williams
Robin Williams: o relato sobre a trajetória médica do ator ilustra o quão difícil é para um paciente com DCL receber um diagnóstico correto (Alessia Pierdomenico/Files/Reuters/)

Susan Schneider Williams, viúva do ator Robin Williams, escreveu um relato devastador sobre o último ano de vida do marido, que se suicidou em 2014.
Uma autópsia revelou que Robin Williams sofria de demência com corpos de Lewy (DCL), um termo genérico usado para descrever tanto a demência do mal de Parkinson quanto a demência com corpos de Lewy.
Em uma carta dirigida a neurologistas no fim de setembro, Susan descreveu o “terrorista” que vivia dentro do cérebro do marido e fazia com que ele se esquecesse das falas de seus filmes, que o atormentava com delírios e paranoia e o envolvia em medo, ansiedade e depressão.
O relato sobre a trajetória médica do ator ilustra o quão difícil é para um típico paciente com DCL receber um diagnóstico correto, como os remédios prescritos para distúrbios incorretamente diagnosticados podem ter exacerbado seus sintomas e como os pacientes corretamente diagnosticados ainda não dispõem da cura para a doença.
“Não estou convencida de que o conhecimento teria feito muita diferença além de apenas prolongar a agonia de Robin”, escreveu Susan. “Ainda que tivéssemos algum nível de conforto ao saber o nome [da doença] e uma esperança fugaz com o conforto temporário proporcionado pelos remédios, o terrorista ainda iria matá-lo. Não há cura, e o rápido e profundo declínio de Robin foi assegurado.”
Sintomas físicos levam a problemas cognitivos
Susan começa sua carta descrevendo os últimos meses de 2013. Naquela época, Robin já estava indo ao médico para tratar sintomas físicos como o tremor em sua mão esquerda, constipação, queimação no estômago, insônia e pouco olfato.
Então, em um fim de semana no fim de outubro, ela observou que seu medo e ansiedade haviam “disparado” para níveis alarmantes, além de seu estresse habitual.
Em dezembro daquele mesmo ano, Robin estava apresentando problemas como paranoia, delírios, insônia, memória falha e altos níveis de cortisol, o hormônio do estresse. O ator buscou ajuda de um psicoterapeuta para ajudá-lo a lidar com seu medo e ansiedade.
Em abril de 2014, Robin Williams teve um ataque do pânico enquanto filmavaUma Noite no Museu 3 – O Segredo da Tumba. Durante a filmagem, ele enfrentou dificuldades para memorizar as falas — algo raro para um ator formado pela Juilliard School — e seu médico prescreveu antipsicóticos.
Susan viria a descobrir, meses depois da morte do marido, que os antipsicóticos podem causar graves reações em pessoas com DCL e, em alguns casos, até mesmo piorar seus sintomas cognitivos e físicos.
Finalmente, em maio de 2014, Robin Williams foi diagnosticado com o mal de Parkinson, o que explicaria sintomas físicos como o tremor da mão e a dificuldade em se mover. Embora o diagnóstico tenha se mostrado reconfortante por um período, Susan relata que Robin sentia que algo ainda estava muito errado — especialmente com seu cérebro e seu comportamento cognitivo.
“Só quero ‘reiniciar’ meu cérebro”, disse em uma ocasião. “Eu tenho Alzheimer? Demência? Sou esquizofrênico?”, perguntou em outro momento.
Uma breve pausa da tempestade de sintomas
Em meados de 2014, o casal se concentrou em lidar com os sintomas. Ele fazia terapia e se exercitava com seu personal trainer, aprendeu meditação, ioga e auto-hipnose, além de outros recursos para controlar sua ansiedade.
Em julho daquele ano, decidiram fazer mais exames para chegar à raiz de sua depressão e ansiedade, e ele mudou a medicação.
Em agosto, parecia que a mudança havia funcionado e seus sintomas estavam melhorando — mas, em 11 de agosto de 2014, um assistente encontrou o corpo do ator em sua casa. Robin Williams havia se suicidado.
Três meses depois, sua viúva soube, por meio do relatório da autópsia, descobriu que o cérebro do ator havia sido crivado com corpos de Lewy, depósitos anormais de proteína que se desenvolvem na região cerebral.
“A proliferação generalizada de corpos de Lewy em todo seu cérebro havia causado tamanho dano aos neurônios e neurotransmissores que, na verdade, você poderia dizer que ele tinha armas químicas no cérebro”, escreveu Susan.
Como a demência com corpos de Lewy é diagnosticada?
Embora a presença de corpos de Lewy seja um dos muitos sintomas que tanto o mal de Parkinson quanto a DCL compartilham, esta é diferente no sentido de que os sintomas cognitivos são rapidamente seguidos por problemas motores.
No mal de Parkinson, os sintomas cognitivos aparecem mais de um ano depois do aparecimento dos sintomas físicos. No entanto, os pesquisadores reconhecem que esse prazo é, de certa forma, arbitrário, e que ambas as doenças estão no mesmo espectro.
Em ambos os casos, também não há um exame que possa definitivamente confirmar a doença, exceto uma autópsia final; os médicos precisam fazer um diagnóstico clínico baseado em uma constelação de sintomas confusos.
Também não há cura, mas existem terapias que podem, talvez, prolongar os estágios mais brandos da doença e ajudar os pacientes e cuidadores a lidar com as mudanças.
demência com corpos de Lewy tem alguns traços peculiares: demência progressiva, características do mal de Parkinson, distúrbios do sono e alucinações.
Embora Robin Williams nunca tenha admitido ter alucinações, um médico revisou seus boletins médicos depois de sua morte e disse que ele provavelmente as teve, mas não teria revelado a informação.
A viúva de Williams terminou sua carta com uma mensagem de incentivo para que os neurologistas continuem seu trabalho, pesquisando a cura para doenças do cérebro. Ela também agradeceu pelo trabalho futuro desses profissionais e disse que espera que algum desses estudos descubram a cura para a DCL.
Mais de um milhão de norte-americanos sofrem de demência com corpos de Lewy atualmente e, como Robin Williams, provavelmente precisam consultar vários médicos antes de serem diagnosticados corretamente.
Pat Snyder, cujo marido faleceu em decorrência da demência com corpos de Lewy em 2015, disse ao HuffPost em um outro artigo que o casal consultou 12 médicos num prazo de sete anos até ela encontrar alguém que o tratasse corretamente.
“A história dela é a nossa história”, Snyder disse sobre Susan Schneider Williams no ano passado.
“Você fica brincando de ‘whack-a-mole’ [acerte a marmota], sentindo sintomas que não entende [e] indo a médicos que não entendem, não diagnosticam [a doença]. Estou muito feliz que ela tenha tido a disposição de contar a história e conscientizar a América sobre isso, porque é muito comum.” 
De:

quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Divulgados os locais de prova do Enem 2016

A consulta aos locais de aplicação de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 já está disponível desde as 15h (horário oficial de Brasília) desta quarta-feira, 19. A verificação dos Cartões de Confirmação com essas informações é de responsabilidade dos inscritos é pode ser realizada na internet, através da Página do Participante, ou também em tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Enem 2016”.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), responsável pela aplicação do Enem, também encaminhará, por SMS e email, aos 8.627.195 estudantes inscritos na edição deste ano, um aviso de que os respectivos Cartões de Confirmação já podem ser acessados. Além disso, a cada três dias, novos lembretes serão enviados, por esses mesmos canais de comunicação, para todos que ainda não tenham verificado seus locais de prova.
O objetivo é garantir a tranquilidade de todos os participantes durante a aplicação do Enem 2016. Mas, nesse sentido, é importante ainda que os participantes visitem o seu local de provas com antecedência e que, nas datas do exame, não se esqueçam de levar um documento original com foto e caneta de tinta preta fabricada em material transparente.
Resultado de imagem para foto do enem 2016
A apresentação do Cartão de Confirmação nos dias de prova não é obrigatória, entretanto, esse documento possui informações valiosas para os participantes, tais como: número de inscrição, data, local e horário de realização das provas, opção de língua estrangeira, necessidade de atendimento especializado ou específico (quando houver); além da indicação de solicitação de certificação do ensino médio (se for o caso).
É necessário informar CPF e senha antes de visualizar o cartão de confirmação. Quem esqueceu a senha, deverá entrar na Página do Participante do Enem para recuperá-la, informando o CPF e a data de nascimento. Feita a solicitação, é necessário aguardar o encaminhamento da senha por e-mail ou mensagem no celular (SMS), para realizar o novo acesso.
Aplicativo – Outra inovação trazida este ano para facilitar a vida dos participantes é o aplicativo Enem 2016, que, além de disponibilizar o cartão de confirmação e informar os locais de provas, também dará acesso aos gabaritos. O download está disponível nas lojas de aplicativos Google Play (Android), App Store (iOS) eWindows Store (Windows Phone).
Segurança – Haverá também novidades em relação à segurança do exame com a coleta do dado biométrico de todos os participantes nos dois dias de provas. A verificação será feita individualmente pelo chefe de sala depois do início das provas.
Atendimento Especializado e Específico – No total, 68.907 atendimentos especializados foram deferidos no Enem 2016 para deficientes, de acordo com a solicitação feita no ato da inscrição e com as regras do edital. Esses candidatos terão direito ao tempo adicional de até 60 minutos em cada dia de realização do Exame, mediante requerimento específico disponível em sala de provas.
Houve ainda 101.902 atendimentos específicos deferidos, para gestantes (7.590), sabatistas (76.275), idosos (1.455), lactantes (16.538) e em classes hospitalares (44). Contudo, de acordo com o edital do exame, esses participantes não poderão solicitar tempo adicional. O mesmo vale para os 407 estudantes que solicitaram utilização de nome social no Enem 2016.
As lactantes deverão levar um acompanhante que permanecerá numa sala especifica cuidando do lactente enquanto elas realizam as provas. O contato da mãe com a criança será acompanhado de aplicador e terá utilização de detector de metais. Todos os colaboradores que atuarão no Enem 2016 passam por duas formações, uma presencial e outra a distancia, quem visam padronizar os procedimentos de aplicação de forma isonômica a todos os participantes.
Locais de prova – Neste ano, o Enem será aplicado em 1.727 municípios e no Distrito Federal. Os locais de provas são selecionados pelas instituições aplicadoras e englobam um universo de aproximadamente 17 mil estabelecimentos. Cada um é visitado previamente pelos coordenadores de local para verificação da infraestrutura necessária para a aplicação.
Todos os inscritos já estão devidamente alocados. Porém, alguns desses locais de prova precisaram iniciar processo de reforma ou tiveram suas instalações comprometidas devido a fenômenos naturais. Por esse motivo, serão substituídos. Portanto, os participantes cuja previsão era fazer as provas nesses locais de prova serão realocados para outros e terão seus cartões de confirmação atualizados.
Então, se ao acessar o Cartão de Confirmação para visualizar o local de provas, os participantes verificarem que há a mensagem “Aguarde a confirmação do seu local de prova. Efetue nova consulta nos próximos dias”, não é preciso se preocuparem. Continuem acompanhando seu Cartão de Confirmação na Pagina do Participante ou no aplicativo Enem 2016 que a atualização será realizada até antes da aplicação do exame.
Em caso de dúvidas, ligue para o Inep no telefone 0800-616161.
Acessem aqui a Página do Participante.
Veja a apresentação mostrada na coletiva de imprensa.
Clique aqui para fazer o download do aplicativo Enem 2016.
Assessoria de Comunicação Social 

terça-feira, 18 de outubro de 2016

Rival da Uber, Cabify dá desconto de 50% em 10 corridas

Cabify

Cabify: para ter desconto de até R$ 20 por corrida, é preciso usar o código VOUDECABIFY



São Paulo - Concorrente da Uber, a Cabify vai dar desconto de 50% em 10 corridas para os clientes de São Paulo que utilizarem o serviço fora do horário de pico. A promoção, que teve início nesta segunda-feira (17), vai até o dia 31 de outubro, às 20h. 
A oferta é válida para todos os usuários que solicitarem os carros da Cabify na cidade de São Paulo de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h e das 20h à meia-noite.
O desconto é limitado a 20 reais por corrida e, para usá-lo, é preciso inserir o código VOUDECABIFY no próprio aplicativo. 
Você já usou o serviço da Cabify? EXAME.com simulou quanto custam, em média, as viagens de Uber, Cabify e Televo, em trajetos curtos e longos, com e sem trânsito, nas versões com carros simples e top de linha. Veja o resultado e escolha a melhor opção para você.

De:
Anderson Figo, de EXAME.com

sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Defensoria pede que INSS suspenda revisão de benefícios


INSS: o pedido dá o prazo de dez dias para que a medida seja acatada Brasília - A Defensoria Pública da União recomendou nesta sexta-feira, 14, formalmente a suspensão do programa de revisão de benefícios previdenciários, lançado em agosto pelo governo. O pedido, endereçado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), dá o prazo de dez dias para que a medida seja acatada. Na prática, é o primeiro passo para que a defensoria ingresse na Justiça contra a iniciativa do governo. Defensores sustentam que o programa de revisão somente deve ser implementado quando a concessão de novos benefícios, como auxílio doença e por invalidez, for realizada dentro do prazo estabelecido em lei. De acordo com a defensoria, atualmente o prazo para o agendamento de uma perícia para novo benefício pode levar até seis meses. Bem mais do que os 45 dias definidos por lei. "Da forma como está, o INSS optou por dar prioridade ao corte de benefícios e restringir o acesso a um direito", argumenta a defensora pública Diana Andrade, uma das autoras do pedido. "A medida mais adequada é suspender a revisão até que todas as agências estejam de fato agendando perícias no prazo de 45 dias", completou. O governo estima fazer uma economia de pelo menos R$ 6 bilhões com o programa de revisão. A verba seria obtida por meio da reversão de benefícios, concedidos a pessoas que já não reúnem condições para receber, por exemplo, auxílio-doença. Para atender a esse objetivo, resolução do INSS criou um bônus, no valor de R$ 60 por atendimento, concedido para peritos que aderirem à força-tarefa da revisão. "O problema é que não há nos postos um número suficiente de profissionais atendendo. Tal mecanismo incentivaria apenas os profissionais a concentrarem seus esforços no programa de revisão, em detrimento da análise de novos pedidos de benefícios", completou Diana. A defensora disse não ser possível saber qual o impacto do programa de revisão sobre o prazo para atendimento de pessoas que pretendem começar a receber benefícios. "Quisemos agir preventivamente. Justamente para evitar que a espera, que já é longa, se agrave ainda mais." Diana citou como exemplo uma simulação na agência do INSS na cidade cearense de Itapoca. Ali, pessoas que postulam benefício previdenciário podem esperar até 197 dias para fazer perícia. "Imagine como ficaria se a prioridade for dada para revisão de benefícios. A defensoria não pode permitir a restrição de direito da concessão", completou. Procurado, o INSS ainda não se manifestou. O programa de revisão será feito de forma gradual. Na primeira etapa, serão convocados para uma nova perícia beneficiários de auxílio-doença. Nesse grupo, a prioridade será para aqueles que obtiveram o benefício por meio de ações na Justiça. Na segunda etapa, serão revistos os benefícios concedidos por invalidez a pessoas com menos de 60 anos. Por fim, o trabalho será feito para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada.
De:
Lígia Formenti, do Estadão Conteúdo/http://exame.abril.com.br/

quarta-feira, 12 de outubro de 2016

Contas de luz têm cobranças indevidas de ICMS

Cálculo equivocado é contestado por advogados, que pedem a redução da tarifa e a diferença dos valores pagos nos últimos 5 anos

O Governo do Estado cobra mais do que deveria pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide na conta de luz, dizem advogados ouvidos por A Tribuna. A arrecadação equivocada faz com que as pessoas paguem até 35% a mais na tarifa de energia elétrica. Segundo os especialistas, é possível conseguir na Justiça a redução do valor e a devolução do que foi pago indevidamente nos últimos cinco anos. Há casos julgados de forma favorável aos consumidores, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O problema acontece porque o Estado não lança a tributação apenas sobre o valor da energia elétrica consumida, como deveria ocorrer. A base de cálculo inclui também a Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (Tusd). Ou seja, o Governo cobra o imposto em cima do valor total da conta.
“O fato gerador do ICMS, nos casos de energia elétrica, ocorre no momento em que ela é efetivamente consumida pelo contribuinte”, diz a advogada Beatriz Pomelli, do escritório Brunno Brandi Advogados, em Santos.
Segundo a especialista, a Tusd faz parte de um valor cobrado pelas empresas de distribuição de energia para remunerar instalações, equipamentos e componentes da rede de distribuição. “A Tusd refere-se, portanto, às operações anteriores à consumação de energia. Representa meio necessário à prestação desse serviço público, de forma que não caracteriza fato gerador do ICMS, não podendo ser incluída em sua base de cálculo”.
A advogada ressalta que a Lei Kandir (87/1996), que dispõe sobre quais operações e prestações de serviços o imposto deverá incidir, não prevê a incidência de ICMS sobre uso de sistema de distribuição de energia elétrica, “caracterizando a irregularidade na cobrança de imposto ICMS sobre essa tarifa”.
Alta cobrança
O advogado Fabrício Posocco, do escritório Posocco & Associados, em São Vicente, orienta os consumidores a ingressarem com ações judiciais de recuperação de cobrança indevida. “Calcula-se que o consumidor pague entre 20% a 35% a mais todo mês por causa deste acréscimo ilegal na conta de luz. O ICMS somente pode ser cobrado sobre a circulação de mercadorias, isto é, sobre a entrega de energia ao consumidor e não sobre o sistema de distribuição desta energia”.
Segundo o advogado, já existem casos julgados de vários tribunais estaduais do Brasil, porque a cobrança também acontece em outros Estados, confirmando essa tese de que o ICMS é cobrado a mais. “Os interessados podem procurar advogados de sua confiança para ingressar com estas ações”.
Posocco diz que, em caso de morte da pessoa responsável pela conta de energia, os herdeiros podem entrar com o processo. “E na hipótese de locação, as pessoas devem ter o respectivo contrato e seus documentos pessoais para comprovarem a situação de locatários e poderem ingressar com a ação”.
Empresas
As grandes empresas, que podem negociar a aquisição da energia elétrica livremente com qualquer fornecedor do mercado, também podem ingressar com a ação. No caso delas, a cobrança equivocada do ICMS pelo Governo Estadual é em cima da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (Tust).
CPFL
A CPFL Piratininga informa que atua como agente arrecadador do imposto ICMS, aplicando-o de acordo com a Lei estadual vigente e repassando, de forma integral, os valores pagos pelos contribuintes ao Estado. “Portanto, não é de competência da distribuidora de energia alterar a forma de cobrança do imposto”, diz, em nota.
Detalhamento
Na conta de energia elétrica é possível verificar o detalhamento da cobrança. O valor da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (Tusd) é colocado primeiro. Logo após é colocado o consumo e, na sequência, os impostos, incluindo o ICMS que leva em conta o valor total. Para entrar com ação são necessárias as três últimas contas pagas, cópias do RG e CPF, assinatura de procuração junto a advogado e contrato de locação (para quem é inquilino).
Governo alega que cumpre a lei
A Secretaria Estadual da Fazenda diz que o ICMS incide sobre o valor total da conta de fornecimento de energia elétrica porque esta é a forma que determina a lei. 
“Nos termos da legislação tributária,  a base de cálculo do ICMS é o valor de toda operação de fornecimento de energia elétrica, e não apenas o custo de aquisição da energia”, diz, em nota. 
 Ainda conforme a secretaria, a distribuição e a transmissão são elementos essenciais para que ocorra o fornecimento de energia elétrica, sem os quais não haveria como viabilizar o acesso ao produto.
 Por este motivo, continua, “não há fundamento para que as tarifas correspondentes sejam excluídas da base de cálculo do imposto. O custo de uso dos sistemas de transmissão e distribuição sempre fez parte da base de cálculo do tributo”.
A secretaria afirma, ainda, que a discriminação destes valores na conta de luz, determinada pela agência reguladora em abril de 2012,  é uma medida de transparência que não altera a forma de cálculo do ICMS incidente.
“Assim, o fatiamento pleiteado pelos consumidores perante o Judiciário, ao pedirem a exclusão da Tusd ou da Tust da base de cálculo do ICMS, é uma medida que afronta a lei e a lógica do setor elétrico brasileiro”.
Para a Fazenda Estadual, esse assunto não é pacífico na Justiça, porque há diversas ações cujos resultados referendam o posicionamento do Estado. “Cabe ao Fisco, portanto, cumprir seu dever legal de cobrar o imposto devido pelo fornecimento de energia elétrica no seu valor integral”.
De: